O documento intitulado Parâmetros Nacionais
de Qualidade para a Educação Infantil (volumes 1 e 2),
busca responder com uma ação efetiva aos anseios da
área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige a
colaboração da União para atingir o objetivo de:
Os indicadores de qualidade deverão ser definidos em níveis progressivos de exigência no sentido
vertical e, em âmbitos também progressivos de abrangência (local, regional, nacional), no sentido horizontal,
permitindo, ainda, que cada instituição ou município
incorpore indicadores de qualidade:
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (1996), incluído pela Lei 13.006, de 2014, que
a exibição de filmes de produção nacional constituirá
componente curricular complementar integrado à
proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição
obrigatória por, no mínimo:
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (1996), que a escola poderá reclassificar os
alunos, inclusive quando se tratar de transferências
entre estabelecimentos situados no País e no exterior,
tendo como base:
De acordo com a redação dada pela Lei 13.415,
de 2017, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (1996), o ensino da arte, especialmente em
suas expressões regionais, constituirá: