Questões de Concurso
Para prefeitura de são josé - sc
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Sobre a redação das Correspondências oficiais assina a alternativa INCORRETA.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dentre outros.
I. O princípio da legalidade consiste no fato de que o administrador somente poderá fazer o que a lei permite.
II. O principio da Impessoalidade estabelece que a Administração Pública, através de seus órgãos, não poderá, na execução das atividades, estabelecer diferenças ou privilégios, uma vez que deve imperar o interesse social e não o interesse particular.
III. O princípio da moralidade administrativa, deve agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lealdade e ética. Tal princípio acarretaa obrigação ao administrador público de observarsomente a lei.
IV. O princípio da publicidade tem por objetivo a divulgação de todos os atos praticados pela Administração Pública.
Assinale a alternative correta:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de alguns fatores. Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.
( ) Denominação dada ao serviço prestado.
( ) Existência de estabelecimento fixo.
( ) Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.
( ) Recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.
A sequência correta das alternativas acima é.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município, em 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento.
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II. Abastecimento de água e gás.
III. Sistema de esgotos sanitários.
IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
A sequência correta é:
A apuração do tempo de serviço do servidor público será feita em dias, que serão convertidos em anos considerando o ano como trezentos e sessenta e cinco dias, será contado como exercício o afastamento em virtude de:
I. Casamento, até 10 dias consecutivos, contados da realização do pedido.
II. Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas oficiais.
III. Luto, a contar do falecimento do cônjuge ou filho, até 14 (quatorze) dias consecutivos ou pelo falecimento de pais, sogros, avos e irmãos até (03) dias.
IV. Para alistar-se como eleitor, em até dois dias.