Questões de Concurso Para prefeitura de videira - sc

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Q1160648 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais das suas receitas correntes líquidas:
Alternativas
Q1160647 Direito Administrativo
É princípio basilar do Estado Democrático de Direito:
Alternativas
Q1160646 Direito Constitucional
Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de:
Alternativas
Q1160645 Direito Constitucional

Analise a definição abaixo:


Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.


Essa definição, que consta na Constituição Federal, se refere:

Alternativas
Q1160644 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
516: B
517: A
518: D
519: C
520: A