A descentralização é a transferência de execução do
serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa,
quer seja de direito público ou de direito privado. São
entidades descentralizadas de direito público:
Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o
intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promoveu o
asfaltamento da via de acesso a tal propriedade, tendo
inclusive asfaltado parte da própria propriedade. Quanto
aos princípios da administração pública, tal relato
apresenta desrespeito claro ao princípio da (o):
Administração pública é todo o aparelhamento do Estado
para a prestação dos serviços públicos, para a gestão
dos bens públicos e dos interesses da comunidade.
Considerando os poderes administrativos, a atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a
prática do ato ou abstenção de fato, em razão do
interesse público decorre do:
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não
pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução
condicionada aos limites fixados à conta das fontes de
recursos correspondentes, com base na legislação
vigente. Quanto às regras gerais para inscrição em
restos a pagar assinale a alternativa correta:
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta: