Questões de Concurso Para prefeitura de alumínio - sp

Foram encontradas 290 questões

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Q689194 Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que
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Q689193 Direito Constitucional
A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a
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Q689191 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de
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Q689190 Direito Constitucional
O processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,
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Q689189 Direito Constitucional
É permitida a edição de medida provisória sobre matéria
Alternativas
Respostas
271: D
272: D
273: B
274: C
275: A