Segundo a BNCC, a Educação Básica deve
“visar à formação e ao desenvolvimento
humano global, o que implica compreender a
complexidade e a não linearidade desse
desenvolvimento, rompendo com visões
reducionistas que privilegiam ou a dimensão
intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”
(BRASIL, 2018). Assim, a Base Nacional
propõe:
Q2019398Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São de incumbência das instituições de
educação e de ensino, respeitadas as normas
comuns nacionais e as do Sistema Municipal
de Ensino no Município de Amparo
(AMPARO, 2007), EXCETO: