A Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato
administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade
dos atos administrativos em geral (Ex.: a competência,
a forma ou o motivo) ou mesmo, ao verificar a ausência
de licitação prévia nos casos não abrangidos pelas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação,
deverá
Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à
Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento
movimentado do município, ultrapassando um semáforo
vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse
fato, assinale a alternativa correta.