Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT.
Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos,
com sua respectiva explicação sobre a regra atual.
Q1049066Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá,
capítulo IV, art. 102. Todavia, há algumas exceções, uma
delas refere-se à situação em que houver compatibilidade
de horários na acumulação de
Q1049063Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 92,
são estáveis os servidores nomeados em virtude do Concurso Público, após efetivo exercício por um período de