Questões de Concurso Para prefeitura de arujá - sp

Nos dias atuais, a família deixou de ser aquela constituída unicamente por casamento formal. Hoje, diversifica-se e abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, seja pela união estável, seja por grupos formados por qualquer um dos pais ou ascendentes e seus filhos ou ainda por outros formatos. Essas novas configurações familiares se constroem mais baseadas no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento. Seja qual for sua configuração, as estruturas familiares reproduzem as dinâmicas socioculturais existentes. Assim, movimentos da divisão social do trabalho, modificações nas relações entre trabalhador e empregador, bem como o desemprego, estão presentes e influenciam

A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo nas estruturas de representação da sociedade. Essa inclusão diz respeito diretamente ao processo constituinte e à Constituição Federal de 1988, já que estes representaram a intenção de ampliação e execução dos direitos sociais. Na década de 1990, os conselhos, mecanismos de controle social, são implementados a partir da promulgação das diferentes leis complementares, como o ECA (1990), a Lei Orgânica da Saúde (1990) e a Loas (1993), entre outras. Os conselhos são espaços compostos por sociedade civil e poder público de caráter

Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é

O controle social se efetiva nas dimensões: política, técnica e ética, de forma articulada e indissociável. Em sua dimensão política, materializa-se nas ações e processos que investem a sociedade civil de prerrogativas para influenciar a agenda governamental. A dimensão técnica diz respeito à participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho governamental, e a ética vincula-se à construção de valores, compromissos e práticas sociais. O debate do controle social sob a ótica da sociedade civil tem seu fundamento teórico no ideal de democracia participativa. Desta forma, só será possível o exercício do controle social em experiências de gestão mobilizadas para a

Recentemente, a assistência social, seguindo os passos exitosos da saúde, vem construindo não apenas a consolidação de seus conteúdos específicos, mas também as próprias relações federativas, condicionadas por sua trajetória sócio-histórica e seus constrangimentos institucionais. Essa construção exige a retomada conceitual dos princípios e diretrizes contidos nas formulações dos diversos documentos que enfeixam a regulação da Política Nacional de Assistência Social, como também pensar a estruturação de elementos de gestão que