Questões de Concurso Para prefeitura de arujá - sp

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social. Alterada pela Lei no 12.435, de 2011, o artigo 2^o , I, d, dentre outros, prevê, como objetivo da Assistência Social, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte princípio:

Conforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao tratar das questões relativas à saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

O assistente social, na sua prática profissional, na relação que estabelece com os usuários do Serviço Social, com outros profissionais e com qualquer outra pessoa, deve pautar sua conduta no reconhecimento da liberdade e de suas possibilidades, eis que esse é valor ético central. Qualquer conduta que viole esse princípio estará sujeita ao enquadramento no Código de Ética e à sua apuração. Esse princípio está presente e perpassa as regras que compõem o Código de Ética, relacionando, inclusive, com a garantia da autonomia, emancipação e

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Conforme afirmam as várias produções do Serviço Social no campo marxista, entender a questão social é, de um lado, considerar a exploração do trabalho pelo capital e, de outro, as lutas sociais protagonizadas pelos trabalhadores organizados em face à