De acordo com o que dispõe o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder
público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar:
Na Educação Básica, é necessário
considerar duas dimensões em sua
inseparabilidade, buscando recuperar, para a
função social desse nível da educação, a sua
centralidade, que é o educando, pessoa em
formação na sua essência humana. Essas
dimensões, definidas na Resolução CNB/CEB
nº 04/2010, são:
Podemos considerar, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica,
educandos com necessidades educacionais
especiais aqueles que, durante o processo
educacional, apresentarem:
O PNE- Plano Nacional da Educação
define como uma de suas metas “ universalizar o ensino fundamental de 9
(nove) anos para toda a população de 6 (seis)
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência
deste PNE”. Para tal meta o PNE define
estratégias, dentre as quais temos: