Segundo o que dispõe o artigo 14, do
Regime Disciplinar do Servidor Público
Municipal de Bauru (Lei Municipal nº
3.781, de 21 de outubro de 1994), aponte a
afirmativa CORRETA:
Q1706651Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o que dispõe o artigo 151, da
Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de
1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Bauru), aponte a afirmativa
CORRETA:
Segundo o que dispõe o artigo 23, da
Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro
de 2009 (Regula Atos e Processos
Administrativos no Âmbito da
Administração Pública Municipal), aponte a
afirmativa CORRETA:
Segundo o que dispõe o artigo 4º, da Lei
Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de
2009 (Regula Atos e Processos
Administrativos no Âmbito da
Administração Pública Municipal), aponte a
afirmativa CORRETA:
Nos termos do artigo 188, da Lei
Orgânica Municipal, fica assegurada, na
forma da lei, a existência de Conselhos
Populares, Fundos Municipais e Órgãos de
Consulta e Assessoramento, que serão
compostos com representantes comunitários
dos diversos segmentos da sociedade local.
Com base em tal assertiva, aponte a
afirmativa CORRETA: