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Q1031117

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031117 Direito Constitucional

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é de competência

Alternativas

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

privativa da União.

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q1031116

Direito Constitucional Partidos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031116 Direito Constitucional

Os partidos políticos somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão se,

Alternativas

alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; e tiverem elegido pelo menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 4% (quatro por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos doze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um quinto das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; e tiverem elegido pelo menos dezesseis Deputados Federais distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.

alternativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 6% (seis por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos dezoito Deputados Federais distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.

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Q1031115

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031115 Direito Constitucional

De acordo com o parágrafo 6° do art. 14 da CF, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito,

Alternativas

os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.

o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos.

o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores e os Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vice-Prefeitos.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e os Vice-Prefeitos.

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Q1031114

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031114 Direito Constitucional

No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,

Alternativas

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

a proteção do mercado de trabalho da mulher, independentemente de incentivos específicos.

a naturalização dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos.

o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário-mínimo.

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Q1031125

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031125 Direito Administrativo

A chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992) visa a coibir atos de improbidade administrativa que

Alternativas

importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário, decorram de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e atentem contra os princípios da Administração Pública.

se refiram a atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, decorram de aplicação indevida de benefício tributário, causem prejuízo à Fazenda Pública ou importem enriquecimento sem a devida demonstração da fonte.

causem enriquecimento de agentes públicos ou prejuízo ao erário, decorram da concessão ou indevida aplicação de benefício tributário ou atentem contra os princípios implícitos da Administração Pública.

impliquem prejuízo à Fazenda Pública, decorram da concessão indevida de benefício financeiro, atentem contra os princípios da Administração Pública ou importem em enriquecimento indevido.

acarretem enriquecimento sem causa, causem prejuízo à Administração Pública, decorram de aplicação irregular de benefício tributário ou financeiro ou afrontem os princípios da Administração Pública.

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366: E

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368: B

369: D

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