De acordo com o Serviço de acolhimento para crianças e
adolescentes, as Redes de Proteção desse público constituem um trabalho intersetorial, articulado e integrado
que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Essas
redes são formadas no território
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os
objetivos da Política Pública são assegurar ações no âmbito da assistência; ampliar o acesso aos bens e serviços
socioassistenciais; e prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica a pessoas que deles
necessitarem. Nessa perspectiva, essa política realiza-se
A assistência social configura-se como possibilidade de
reconhecimento público, da legitimidade das demandas
de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. De acordo com o art. 4 da Resolução nº 33 do
Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do
Sistema Único de Assistência Social, são seguranças
afiançadas pelo SUAS:
A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois
é nele que riscos e vulnerabilidades se constituem. Para
a construção da Política Pública de Assistência Social,
foram consideradas as seguintes vertentes de proteção
social:
A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de
direitos, denominada Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com o art. 3 da Resolução nº 33
do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do
SUAS, seus princípios organizativos são