Questões de Concurso Para prefeitura de canas - sp

Em relação às causas extintivas do crédito tributário, analise as afirmações:

I- Pagamento é o cumprimento do objeto da prestação tributária;

II- Remissão é o perdão legal do débito tributário, que pode ser total ou parcial;

III- A compensação corresponde ao encontro de contas do Fisco e do contribuinte, sempre que forem credor e devedor um do outro;

São afirmativas corretas:

Considera-se _______________ o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações _____________, sendo contribuinte distinto dos herdeiros e legatários.

A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:

Em relação a tributos analise as afirmações abaixo.

I- Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.

II- Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.

III- Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.

São afirmativas corretas:

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:

O uso do comando Ctrl+Z e Alt+F4 no Word possuem função de, repectivamente: