Questões de Concurso Para prefeitura de cunha - sp

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Pergunta com base no Decreto Federal nº 10.024/2019
Qual o ordenamento jurídico regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Assinale a alternativa CORRETA.

Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.