Questões de Concurso Para trf - 5ª região
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Marcelo trabalha para a pessoa jurídica Alfa, exercendo o cargo de auxiliar administrativo. Em 10/2/2006, Marcelo teve seu contrato individual de trabalho com a empresa Alfa rescindido. Nessa situação, por sua condição de segurado obrigatório da previdência social, Marcelo terá direito ao benefício previdenciário denominado seguro desemprego.
Joaquim, segurado da previdência social, mantinha união estável, sem filhos, com Maria. Após 12 anos de convívio nesse regime, Joaquim separou-se de Maria, passando a viver com Elisa, a qual registrou na previdência social como sua dependente. Decorridos 6 meses morando com Elisa, Joaquim faleceu. Nessa situação, com base na legislação previdenciária de regência, Maria e Elisa serão consideradas dependentes de Joaquim, tendo direito, cada uma, a 50% do valor da respectiva pensão por morte deixada pelo de cujus.
Mariana exerce cargo exclusivamente em comissão, em determinado órgão da União. Nessa situação, Mariana poderá filiar-se ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos dessa entidade da federação.
Aloísio, segurado obrigatório da previdência social, faleceu em Brasília, em 14/5/2006. Ana, alegando ser esposa de Aloísio, requereu perante o INSS do local do falecimento a concessão do benefício previdenciário denominado pensão por morte. Ana afirmou que não pôde juntar ao requerimento a certidão de casamento, comprobatória de sua condição de viúva de Aloísio, por tê-la perdido e em virtude de o registro público ter sido efetivado no cartório de registro civil de pessoas naturais do município de Rio Branco – AC, local do casamento, o que dificultaria sobremaneira a obtenção de uma segunda via. Nessa situação, Ana poderá requerer a realização de audiência de justificação administrativa para produzir prova de sua condição de dependente do de cujus.
Antônio já trabalhou para diversas pessoas jurídicas e, apesar de ter ficado alguns períodos sem contribuir para a previdência social, nunca perdeu sua qualidade de segurado. Atualmente, após ter pago 140 contribuições mensais para o custeio da previdência social, Antônio foi despedido de seu último emprego, sem justa causa. Nessa situação, com base na legislação previdenciária vigente, Antônio manterá sua qualidade de segurado pelo prazo de 24 meses, a partir de seu despedimento, independentemente do pagamento de contribuição para a previdência social.