Q1793443Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
do Quadro Geral terá como princípios básicos:
Q1793442Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018,
da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que
o concurso público
Q1793441Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Título I, art. 2° , servidor público é a pessoa
Q1793440Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é
titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical
e Horizontal, é considerado