O Zoneamento Ecológico-Econômico, segundo o
Decreto Estadual no
62.913/2017, considera os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição. A respeito disso, é correto afirmar que
Q1791136Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária
de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do
processo de planejamento permanente municipal considera que