Questões de Concurso Para prefeitura de itupeva - sp

Foram encontradas 67 questões

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Q632112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Federal ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos Juizados Especiais Federais, regulado pela Lei no. 10.259-2001, houve uma diminuição das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, mas houve a manutenção do seguinte instituto:
Alternativas
Q632111
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário , Agravo de Instrumento
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:
Alternativas
Q632110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao instituir modificações na estruturação das provas o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras inovações a:
Alternativas
Q632109
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua fixação em sentença obedecerá o:
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Q632108
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre as varias inovações apresentadas pelo Código de Processo Civil de 2015 como item constante na petição inicial encontra-se a(o):
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Q632107
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de:
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Q632106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632106 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
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Q632105
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632105 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal o processo administrativo disciplinar não requer necessária a presença de:
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Q632104
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632104 Direito Constitucional
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:
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Q632103
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632103 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal, possui competência para, em caso de infrações penais comuns, julgar originariamente o ocupante do cargo de:
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Q632102
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632102 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal ao aplicar determinada norma prevista na Constituição, sem que houvesse ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica constitucional esse ato é inserido na denominada:
Alternativas
Q632101
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632101 Direito Constitucional
Paulo tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na referida decisão pleiteia o seu cumprimento tendo seu pedido restado indeferido. De acordo com a Lei federal no. 9.882-99 contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal caberá:
Alternativas
Q632100
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632100 Legislação Municipal
Observado o devido processo administrativo, nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva, são competentes para aplicação das sanções disciplinares, ressalvado o disposto nesta Lei Complementar e observadas as normas de regência no Poder Legislativo: o prefeito municipal ou o diretor presidente da autarquia ou fundação pública, nos casos de demissão, da destituição de cargo em comissão ou função de confiança, cassação de aposentadoria e da disponibilidade e, suspensão por mais de:
Alternativas
Q632099
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632099 Direito Administrativo
A reversão de bens em prol da Administração Pública nos contratos de concessão de serviços públicos tem por escopo realizar o princípio da:
Alternativas
Q632098
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632098 Direito Administrativo
A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Alternativas
Q632097
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632097 Controle Externo
Tem se interpretado que a atuação do Tribunal de Contas quando elabora parecer prévio em relação às contas do Presidente da República constitui exercício de função:
Alternativas
Q632096
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632096 Direito Administrativo
Paulo é condutor de veiculo de propriedade do município X tendo colidido com outro veiculo de propriedade particular. O evento gerou danos ao patrimônio municipal correspondente a dez mil reais. Após decorridos dez anos o município ajuizou ação de ressarcimento do referido prejuízo diante da constatação de culpa do condutor. De acordo com a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal a ação de cobrança dos danos causados, no caso em tela:
Alternativas
Q632095
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632095 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Inês é servidora pública efetiva vinculada ao município de Itupeva e, graças aos bons serviços prestados à coletividade sagra-se prefeita, em disputada eleição. Nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva, Inês:
Alternativas
Q632094
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632094 Legislação Municipal
Francis é servidora efetiva do município de Itupeva tendo preenchido os requisitos para a fruição de licença premio por assiduidade que, nos termos da Lei Complementar no. 387- 2015 do município de Itupeva, quanto ao tempo de serviço, corresponde a um:
Alternativas
Q632093
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632093 Legislação Municipal
Perseu é servidor público efetivo, solteiro, vinculado ao município de Itupeva trabalhando por longos anos no mesmo órgão para o qual foi designado na data da posse. Desejoso de formar família habilita-se para processo de adoção sendo chamado, após longa fila de espera, para adotar criança com três anos de idade. Após formalizada a adoção requereu o gozo de licença que, nos termos da Lei Complementar no. 387-2015 do município de Itupeva deve corresponder a:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: E
25: C
26: E
27: B
28: A
29: D
30: C
31: D
32: B
33: E
34: B
35: E
36: A
37: B
38: C
39: E
40: E
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