Questões de Concurso
Para tj-rj
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( ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na lavratura de atos, contratos e instrumentos realizados nos cartórios, mas não fora dele.
( ) Os Tabeliães são litisconsortes necessários para a defesa dos atos por eles praticados e que se pretendam anular.
( ) Para o desempenho de seu ofício, os Tabeliães escriturarão os livros obrigatórios exclusivamente, sendo vedada a criação de outros.
I. Os Oficiais de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro são obrigados a averbar, sem ônus para as partes, as mudanças de numeração dos imóveis e de nomenclatura dos logradouros, com base na comunicação que lhes for enviada pelos competentes órgãos administrativos do Estado.
II. Na comarca da capital, os atos sujeitos ao registro civil das pessoas jurídicas dependerão de distribuição.
III. Os traslados ou certidões dos instrumentos públicos de procuração com poderes para a alienação de imóveis serão facultativamente autenticados pelo Tabelião.
É correto o que se afirma em
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, o ordenador da despesa deverá declarar vencedora a empresa
I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade.
V. Estipular o preço máximo a ser pago pelo ente público para a aquisição de bens e serviços.
Está correto o que se afirma APENAS em