Questões de Concurso Para tj-rj
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Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela