Questões de Concurso Para prefeitura de peruíbe - sp

Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

Alberto, 17 anos, entregou um requerimento na secretaria da escola solicitando dispensa das aulas de Educação Física. Na exposição dos motivos que fundamentavam sua solicitação, o aluno relatou que: “não estou conseguindo frequentar as aulas de educação física, pois estou com uma carga horária de trabalho de quatro horas diárias, por isso, estou matriculado no período noturno. Além disso, pratico outras atividades físicas que podem substituir as aulas que são oferecidas pela escola”. É correto afirmar, que conforme o Programa Profuncionário, Alberto terá seu pedido