Questões de Concurso Para prefeitura de pitangueiras - sp

Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022: 






Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário de 2022 evidenciou: 

Processo orçamentário corresponde ao conjunto de ações que se repetem periodicamente e que descrevem o ciclo de vida de um único orçamento, denominado Ciclo Orçamentário, sendo este dividido em quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle (GIACOMONI, 2017; SILVA, 2009). A fase de aprovação compreende:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 83, “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencentes ou a ela confiados”, reafirmando a condição da Contabilidade aplicada ao Setor Público como ciência e seu objeto de estudo como o Patrimônio Público, que deve ser analisado sob os aspectos qualitativo e quantitativo (SILVA, 2009). Relacione adequadamente as características aos aspectos patrimoniais correspondentes. 

1. Aspecto qualitativo. 2. Aspecto quantitativo.

( ) O ativo deve ser estudado em sua capacidade para ser utilizado no fornecimento de bens e serviços que satisfaçam e atendam a continuidade das necessidades dos cidadãos.
( ) O patrimônio é analisado quanto a sua representação monetária, expressando o valor patrimonial em moeda corrente constituído por sua estrutura básica: ativo, passivo e patrimônio líquido.
( ) O patrimônio é tratado com relação à sua real utilidade, quanto a sua capacidade de integrar substancialmente o patrimônio e gerar serviços públicos.
( ) O patrimônio é tratado com relação aos valores à disposição da entidade, avaliados com a mesma unidade de medida e reduzidos à equação básica da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.

A sequência está correta em

Trata-se do tributo que exerce função eminentemente extrafiscal e considerará o grau de utilização do imóvel no momento da sua aplicação, pagando menos àquele que cumprir a função social da propriedade e mais quem não a realizar. Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas em respeito ao que dispõe o Art. 153, § 4º, I, da Constituição Federal de 1988. Pode-se inferir que tal tributo é:

A Constituição Federal, ao estabelecer uma regra imunizante, pode fazê-la de forma geral, estabelecendo vedações a todos os entes tributantes, abrangendo diversos tributos. Em outros casos, o legislador restringe a aplicação da imunidade a um tributo de competência de determinada pessoa política, de forma a atender a certa conveniência ou a determinado e restrito valor. Trata-se de um imposto que possui imunidade específica:

Quanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.
( ) 25,5% é o valor que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.
( ) As autoridades arrecadadoras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) farão entrega, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, das importâncias recebidas, à medida que forem sendo arrecadadas, no prazo de, no mínimo, sessenta dias, a contar da data de cada recolhimento.

A sequência está correta em 

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, acerca do direito tributário e as espécies de tributo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo em vista as disposições legais sobre a sonegação fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida por agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por Lei.
II. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.
III. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
IV. Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

Constitui crime de sonegação fiscal o que se afirma em

Determinado órgão da Administração Pública realizou certa licitação para contratação destinada à execução de uma obra pública na cidade de Sonho Bom; porém, foram identificadas inúmeras irregularidades irreparáveis. Considerando a situação hipotética, a autoridade administrativa, quando se tornar ciente de que o contrato está eivado de vícios dessa natureza que acarretariam à nulidade do contrato celebrado, somente deverá declarar a nulidade se

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio. 

(MEIRELLES, Hely Lopes. Manual do Direito Administrativo Brasileiro, p. 153.)


Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O regulamento do imposto de renda é praticado no exercício de competência privativa (Art. 84 da Constituição Federal) dos Chefes do Poder Executivo e trata-se de um ato normativo na modalidade decreto.
II. As ordens de serviço são os instrumentos utilizados para a transmissão, pelo superior aos subordinados, de determinação quanto ao modo de conduzir certo serviço, tais ordens comumente são dadas em simples memorandos da Administração para início de obra ou para pequenas contratações e tratam-se de atos ordinatórios.
III. A licença é um ato negocial que consiste na manifestação unilateral de vontade da Administração, facultando ao administrado o exercício de uma atividade; desse modo, segundo o STF, a licença para construir pode ser revogada por conveniência da Administração Pública, sem a possibilidade de se valer do instituto do “direito adquirido”.

Está correto o que se afirma em 

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a materialidade de infração cometida por servidor, por ação ou omissão no exercício de suas atribuições inerentes ao cargo. Sobre as disposições contidas no Estatuto dos Servidores a respeito, assinale a afirmativa correta. 

No que tange às responsabilidades do servidor da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, de acordo com a Lei nº 1904/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores e as previsões nele contidas, sobre o assédio moral no âmbito da Prefeitura de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.

I. Configura-se assédio moral submeter o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
II. Não se considera assédio moral designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos.
III. Por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

Está correto o que se afirma em 

Ao postulante de um cargo público no Poder Executivo de Pitangueiras é mister conhecer as proibições a que estará sujeito após se tornar servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores. Dentre as condutas a seguir, assinale aquela que NÃO representa uma dessas vedações.

O direito de petição é garantido constitucionalmente e refletido no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), o qual dedica capítulo específico para tratar do tema. Tendo em mente as disposições da referida legislação, assinale a afirmativa correta.

Joana sofreu limitação em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica, sendo investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com tal limitação. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pitangueiras, Joana passou por 

Para averiguar como está o seu processo de aposentadoria, Roberto foi até uma repartição pública em um determinado dia. Ao chegar no local, os atendimentos ainda não haviam começado e ele está na 9ª posição da fila. Sabe-se que dois profissionais (A e B) atendem os clientes nessa repartição e os tempos de atendimento de cada cliente pelos profissionais A e B são, respectivamente, 2min15s e 4min10s. Se os atendimentos dos profissionais A e B começaram exatamente às 9 horas da manhã nesse dia, em quanto tempo depois Roberto será atendido e por qual profissional?

Observe a seguinte tabela de Produtos Eletrônicos feita no Excel 2013:






Qual fórmula foi utilizada para calcular o valor acumulado?

Tendo em vista que a aba “Inserir” no Word 2013 oferece diversas funcionalidades para a criação e edição de documentos, marque V para as afirmativas verdadeira F para as falsas.

( ) A inserção de imagens no Word permite adicionar tanto imagens salvas no computador quanto imagens on-line.
( ) A opção tabela no Word é exclusiva para a vinculação de tabelas criadas no Excel ao documento do Word.
( ) Para adicionar um diagrama de processos ou um organograma, utiliza-se a opção de inserir um elemento gráfico por meio do SmartArt.
( ) Equação e Símbolo são opções disponíveis no menu Inserir para inserir fórmulas matemáticas e caracteres especiais, respectivamente.

A sequência está correta em

Conforme a classe de palavras e a função sintática dos termos sublinhados em “Isso quer dizer que, enquanto suas defesas na fantasia funcionam bem, ele não sofre, mas, quando essas defesas são quebradas, ele se angustia muito, podendo, inclusive, caminhar para um autoextermínio [...]”, (6º§) assinale a alternativa correta.