Questões de Concurso Para prefeitura de porto ferreira - sp
Foram encontradas 384 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
João é servidor público do Estado de São Paulo e exerce atividade sob condições especiais que prejudicam sua saúde. A Constituição Federal, por sua vez, em seu art. 40, § 4°, III, permite que sejam adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos definidos em leis complementares. Diante da inexistência de Lei Complementar regulamentando a matéria, João deseja tomar as medidas judiciais cabíveis, a fim de que o Poder Judiciário assegure-lhe o direito à aposentadoria especial, nos moldes da legislação infraconstitucional já existente e aplicada para trabalhadores em geral.
Nesse caso, João deve
Leia a tirinha abaixo para responder à questão.
A respeito dos tempos e modos verbais que aparecem na
tirinha, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos