Questões de Concurso Para prefeitura de santo andré - sp

Um determinado funcionário passa a ter exercício em outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional.

De acordo com o artigo 57 da lei n^o 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, o funcionário foi:

O artigo 40 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional no 103, de 2019, estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

De acordo com o item III do parágrafo primeiro do artigo 40, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.

No caso dos servidores públicos municipais de Santo André, a idade mínima estabelecida é:

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Entre outros itens, o artigo 39 da Constituição Federal estabelece que:

A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.

O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:

Seleção de pessoal pode ser definida como o processo de obtenção e uso de informações a respeito de candidatos recrutados externamente e/ou internamente para escolher qual deles irá ocupar o cargo vago. Para a realização do processo, podem ser utilizadas várias técnicas, como, por exemplo: entrevistas de seleção, provas de conhecimento, testes psicológicos, testes de personalidade etc. Existem vários tipos de entrevistas relacionados à técnica de entrevista de seleção.

O tipo de entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não especifica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério do entrevistador, é denominado: