O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por
e-mail solicitação de compartilhamento de informações
relativas ao faturamento de empresa situada no Município X, sob o pretexto de fornecer subsídios para a formatação da política pública de incentivos culturais, que
está sob gestação na Secretaria Municipal de Cultura. As
informações que o servidor em questão detém são decorrentes das atividades de administração tributária. Nessa
situação, é correto afirmar que
É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes
melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público:
O Município X deseja financiar de modo permanente a
realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de estabelecimentos comerciais a normas concernentes à segurança e à
higiene, preservando, assim, a saúde de sua população.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o Município
poderá instituir
Suponha uma economia aberta que não opõe qualquer
restrição a entrada e saída de capitais externos e internos
(perfeita mobilidade de capitais). Se o Governo resgatar
títulos de sua dívida que estejam em poder do público,