Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da
nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias
Fundamentais, é correto afirmar que:
Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso
ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB,
aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.