Sobre o parcelamento do solo urbano, salvo
quando o loteamento se destinar a urbanização
específica ou edificação de conjuntos habitacionais de
interesse social, previamente aprovados pelos órgãos
públicos competentes, os lotes terão área mínima de:
A modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no edital para execução de
seu objeto". Essa descrição corresponde a qual
modalidade de licitação: