O agente que praticou um delito, sem violência ou grave
ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo
instituto penal
Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas
como personificadas e não personificadas. Dentre as que
não possuem personalidade, tem-se a sociedade
Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por
empresário ou por sociedade empresária, é considerado
estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que