Questões de Concurso Para prefeitura de são paulo - sp

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Q584722 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo a Prefeitura de São Paulo elaborado novo contrato de gestão com as Organizações Sociais da Saúde e se interessando em expandir a sua utilização para outras áreas (Ex.: cultura, esportes, lazer e recreação), afirma-se corretamente, nos termos da Lei Municipal n° 14.132/2006, com alterações posteriores, e da atual situação das Organizações Sociais do Município de São Paulo, que
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Q584644 Contabilidade Pública

Observe o demonstrativo consolidado e notas explicativas da PMSP, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

                                                                                                                                       Valor em Reais

Contas e operações                                                                                  Exercício 2014             Exercício 2013

                                                                                                                   1.116.952.970,60         1.297.824.332,89

Alienação de Bens Móveis                                                                                   579.946,38                     43.795,00

Saída de Produtos para Revenda                                                                   23.713.015,76              19.171.096,79

Cobrança da Dívida Ativa                                                                           1.063.811.608,97         1.256.417.457,68

Recebimentos de Créditos                                                                              17.836.892,89              15.489.061,70

Liquidações de Créditos – RPPS                                                                       5.511.506,60                6.702.921,72

Empréstimos Contratados Internos                                                                   5.500.000,00                                   –

De acordo com o demonstrativo, o grupo de contas da Demonstração das Variações Patrimoniais no qual as contas e operações contábeis a seguir relacionadas devem ser classificadas é:
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Q584639 Contabilidade Pública
Segundo a NBC T 16.4, as transações no setor público poderão ser classificadas por natureza, de acordo com suas características e impacto no patrimônio público. Aquela que corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza:
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Q584638 Contabilidade Pública
O____________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar_____________________  , observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q582818 Direito Administrativo
O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com a Lei n° 8.666/93, é estipulado para
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Q478297 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo, veiculado em março de 2014, no site de notícias globo.com.

“A 100 dias da Copa, só 18% das obras de infraestrutura foram entregues. Dos 81 projetos previstos para as áreas de mobilidade urbana, aeroportos e portos, apenas 15 estão concluídos; Governo diz que tudo estará pronto até junho: ‘Vai funcionar’.”

Fonte: http://globoesporte.globo.com.

É correto afirmar que as referidas obras foram majoritariamente contratadas para esses eventos sob a seguinte modalidade de licitação:
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Q478294 Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de dispensa de licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Contratar show de uma banda musical, consagrada pela opinião pública, para comemoração de Ano Novo no Vale do Anhangabaú.

( ) Contratar entidades sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água no semiárido pernambucano.

( ) Contratar, em caso de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de combate a doenças endêmicas.

( ) Contratar pela modalidade de convite, uma vez que esta está centrada na limitação numérica de prestadores de um serviço específico e de difícil mão de obra.
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Q478293 Direito Administrativo
As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, exceto:
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Q471656 Direito Administrativo
Júlio César é servidor público e um dos membros da comissão de julgamento do processo de licitação do órgão onde trabalha. O procedimento está sendo feito para a aquisição de microcomputadores no valor de 68 mil reais. A modalidade de licitação é o convite. Supondo que, antes da data designada para a abertura dos envelopes e dentro do prazo para entrega das propostas, Júlio César tenha aberto e revelado o conteúdo da proposta de um deles a terceiro interessado. A situação, caso seja comprovada,
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Q461416 Direito Administrativo
Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital.

( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.
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Q437906 Direito Tributário
De acordo com o disposto no artigo 17, da Lei Complementar nº 123/2006, não poderão recolher os impostos e as contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que

I. exerça atividade de produção ou venda no atacado ou no varejo de armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes.

II. exerça atividade de importação de combustíveis.

III. tenha sócio domiciliado no exterior.

IV. exerça atividade de produção ou venda no atacado de cervejas sem álcool; que realize atividade de consultoria; e que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

É correto o que está contido em
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Q437905 Direito Tributário
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa incorreta.
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Q437887 Direito Tributário
Acerca dos impostos de competência dos Municípios, analise as assertivas abaixo.

I. No caso do IPTU, se houver enfiteuse, o contribuinte será o titular do domínio útil, bem como se alguém, com ânimo de proprietário, tem a posse do imóvel, faltando-lhe para ser proprietário apenas o título respectivo, então, será esse titular da posse o contribuinte.

II. O lançamento do IPTU deverá ser feito por homologação.

III. A função do ITBI é predominantemente fiscal.

IV. O ISS incide na atividade de franquia, a qual configura prestação de serviço.

É correto o que se afirma em
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Q366458 Geografia
Desde o final do século XX, a cidade de São Paulo tem sido reconhecida como “cidade global” ou metrópole mundial. Essas denominações se equivalem e são decorrência do fato de a cidade de São Paulo apresentar
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Q345717 Noções de Informática
Assinale a alternativa CORRETA referente à Tabela:

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Q231582 Direito Penal
Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis
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Q231568 Direito Administrativo
No curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a fábrica da empresa executada, além de veículos e outros bens móveis, passando, todos, a integrar o patrimônio da municipalidade. Ocorre que esses bens, exceto os veículos, não são do interesse da Administração, que decidiu, assim, aliená-los. De acordo com o regime jurídico dos bens públicos e conforme as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, o Município
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Q231567 Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar a construção de um conjunto de unidades de atendimento básico, selecionando a empresa responsável pela execução das obras mediante regular procedimento licitatório, regido pela Lei no 8.666/93. As obras não possuem complexidade técnica, porém, em função da grande quantidade de unidades a serem construídas, existe o risco de que a empresa vencedora do certame tenha dificuldade em executá-las de acordo com o cronograma estabelecido contratualmente. Para proteger-se de tal risco, a Administração poderá prever no Edital a obrigatoriedade de os licitantes
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Q231510 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A empresa Alfa Ltda., prestadora de serviços de suporte técnico de informática, contribui, no mês de abril de 2010, com R$ 900,00 ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, podendo se aproveitar, por conta disso, de desconto relativo ao ISS, nos termos da legislação municipal de São Paulo. No mês de abril de 2010, sem considerar qualquer desconto, o ISS por ela devido é de R$ 30,00. Já no mês de maio de 2010, o ISS devido, sem considerar qualquer desconto, é R$ 150,00. Por fim, no mês de junho de 2010 o ISS devido é de R$ 600,00. Diante do exposto, e considerando-se que Alfa Ltda. não possui direito a qualquer outro benefício aplicável ao ISS, poderá pagar, a título do referido imposto,
Alternativas
Q198391 Direito Constitucional
Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República
Alternativas
Respostas
3241: E
3242: B
3243: E
3244: C
3245: A
3246: C
3247: B
3248: C
3249: A
3250: B
3251: C
3252: B
3253: A
3254: A
3255: A
3256: C
3257: E
3258: C
3259: A
3260: B