Questões de Concurso Para prefeitura de são paulo - sp

Em uma vistoria de obra, situada na cidade de São Paulo, a fiscalização municipal deverá conferir as cotas de nível executadas com as previstas em projeto. A obra em questão está em fase de conclusão da execução das lajes de concreto armado, não tendo sido iniciado nenhum acabamento de pisos, paredes ou tetos. Nos termos da NBR 6492, as cotas de nível de piso existentes, das faces superiores das lajes de concreto, e as cotas finais, a serem deduzidas considerando-se a espessura adicional dos revestimentos de piso, são denominadas, respectivamente, cotas de nível

A Administração Municipal de São Paulo determinou que se verifique, sistematicamente, se os equipamentos utilizados pela fiscalização no trabalho de medições de níveis de ruído estão conformes à NBR 10151. Isso significa, dentre outros, garantir que, ressalvada a possibilidade de justificar a extensão dos prazos pela análise do histórico de resultados de calibrações anteriores e dos resultados de verificações intermediárias realizadas, tais equipamentos sejam calibrados em prazos

Considere os desenhos a seguir, extraídos da edição ilustrada do Código de Obras e Edificações do município de São Paulo (COE), que exemplificam a representação simplificada de uma obra com área inferior a 1500 m² , e a respectiva legenda.


Assinale a alternativa correta quanto à composição das áreas a construir e a regularizar (i) do andar superior e (ii) do andar térreo e (iii) quanto à posição predominante do piso térreo da edificação em relação ao perfil natural do terreno (PNT).

Considerando-se os diferentes modais de transporte público que operam no município de São Paulo, a regulação e operação, por meio de empresa pública, permissões ou concessões dos transportes coletivos (i) intermunicipais, sobre pneus, (ii) internos ao município, sobre pneus, (iii) intermunicipais sobre trilhos, (iv) internos ao município, em monotrilho e (v) internos ao município, metroviários, está a cargo, respectivamente, de

O Plano Metropolitano de Macrodrenagem (PDMAT) determinou que os municípios metropolitanos passem a trabalhar com o conceito de vazões de restrição, na concepção e gestão de seus sistemas de águas pluviais, o que significa limitar as vazões máximas que devem chegar à calha do Rio Tietê, no trecho metropolitano, a partir de seus diferentes afluentes. Para tal, são preconizadas medidas estruturais – que implicam na modificação da concepção dos sistemas de macrodrenagem urbana – e não estruturais – que atuam sobre o controle do uso e da ocupação do solo. Do ponto de vista do trabalho da fiscalização municipal de obras e posturas, são relevantes para a consecução dos objetivos do PDMAT, de redução de picos de vazões que afluem ao sistema de drenagem,

A figura a seguir, extraída do Manual de Drenagem Urbana da PMSP, representa, sobreposto ao hidrograma (em m³/s), um “polutograma” (em DBO5) – representação da carga poluente associada ao fluxo de águas – do córrego Córrego Cabuçu de Baixo, na zona Noroeste de São Paulo, durante evento chuvoso do dia 24.11.2002.


Neste diagrama, a DBO₅ deve ser vista como proxy de um conjunto mais amplo de poluentes, correspondendo assim a todos os efeitos do uso urbano sobre a qualidade das águas, e não apenas às cargas orgânicas.
Considerando-se a atuação do poder público sobre a bacia hidrográfica de um curso de água que deva ser despoluído, podem ser aplicadas (i) medidas estruturais – obras de engenharia – visando ao tratamento dessas cargas poluentes e (ii) medidas não estruturais de controle e fiscalização de obras e de posturas, por parte do município. Podem ser destacadas como exemplo de (i) e de (ii), respectivamente, 

Na composição dos resíduos coletados sob responsabilidade pública no município de São Paulo, ocupam as três primeiras posições, em termos de peso, os resíduos

Considere as figuras a seguir, que integram um estudo desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, relativo à urbanização dispersa no município.

Nela são apresentadas as Macroáreas nas quais se subdividem as áreas de proteção e recuperação dos mananciais (APRMs) do extremo sul do município – em ordem crescente de grau de proteção ambiental e de distância em relação à área urbana consolidada, Macroáreas de: Redução da Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental (MRVRA), Controle e Qualificação Urbana e Ambiental (MCQUA), Contenção Urbana e Uso Sustentável (MCUUS) e Preservação de Ecossistemas Naturais (MPEN) – e as áreas de ocupação esparsa verificadas nos anos de 2002 e 2020. Com base na leitura dessas figuras, é correto afirmar que essa ocupação esparsa intensificou-se, no período, principalmente nas macroáreas

Do ponto de vista das tendências contemporâneas de localização dos usos do solo e da estruturação dos sistemas de mobilidade e transportes no município de São Paulo e na Região Metropolitana, é correto afirmar que

Considere-se o crescimento demográfico no município de São Paulo, no período intercensitário 2000-2010, último período com dados completos, desagregados por distrito e setor censitário, disponíveis. Quanto aos aspectos da transição demográfica e das desigualdades socioespaciais dentro do território, pode-se afirmar que a população cresce mais intensamente

Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando-se a proibição também aos veículos abandonados em vias públicas, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de

Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 10.072/1986, que 

Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comercialização proibida no Brasil. Para não perder a clientela, porém, ele entra em contato com um conhecido contrabandista, que lhe vende dois lotes de 100 cigarros eletrônicos em consignação, para que sejam oferecidos aos seus clientes. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 14.167/2006, que

Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda extra como microempreendedor individual, quer colocar à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda os doces pela manhã, em tabuleiros instalados próximos a pontos de ônibus movimentados da capital paulista. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal nº 15.947/2013, que

De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias públicas.

De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa correta.

Um prédio comercial em São Paulo, que não apresenta condições de segurança conforme a legislação vigente e as normas técnicas oficiais, recebeu uma notificação da Prefeitura exigindo a apresentação de laudo técnico de segurança e projeto de adaptação da edificação dentro do prazo de 30 dias corridos. No entanto, o proprietário não cumpriu a determinação e não realizou as obras necessárias. Considerando a situação descrita e a Lei nº 9.433/1982, assinale a alternativa correta.

Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações, deseja utilizar de bem municipal para a implantação da ERB. Com base nesta situação, é correto afirmar, conforme a Lei nº 17.733/2022, que

A respeito da instalação de estações rádio-base (ERB), no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 17.733/2022, que

Durante uma fiscalização de rotina em uma região movimentada da cidade, um fiscal de posturas de São Paulo recebe informações sobre um restaurante localizado em uma importante avenida. A denúncia alega que o estabelecimento está utilizando indevidamente o passeio fronteiriço, bloqueando o livre trânsito de pedestres e comprometendo a visibilidade dos motoristas na confluência das vias. Ao chegar ao restaurante, o fiscal constata que mesas, cadeiras e um toldo estão ocupando uma área significativa do passeio, obstruindo o trânsito de pedestres e prejudicando a visibilidade dos condutores que se aproximam da interseção. O fiscal verifica ainda que o restaurante não possui autorização expressa dos vizinhos laterais para utilizar seus passeios fronteiriços. Diante desta situação, é correto afirmar, com base na legislação municipal, que