Q1047315Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana,
em especial seu Código de Obras e Edificações,
Q1047313Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos
parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a
obra deverá ser
Q1047312Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como garantia da execução das obras de urbanização
de um loteamento aprovado no município de Serrana, a
legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do
loteamento