Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o
Poder Judiciário realiza, como função típica, o
exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder
Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns
órgãos, apesar de possuírem terminologias relativas
ao Judiciário, não possuem jurisdição como a Justiça
Desportiva. Com base na informação acima, possui o
Tribunal de Contas da União poder judiciante, bem
como a justificativa está de acordo com a alternativa?
Q1304813Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme a Portaria-TCU nº 168, de 30 de junho de
2011, “esse conceito de accountability é fundamental
para a compreensão da prática da boa governança e
da auditoria governamental. Ele envolve, no contexto
das relações que se estabelecem entre os
administradores públicos, o Parlamento e a sociedade,
pelo menos três dimensões”. Assinale a alternativa
INCORRETA sobre essas dimensões:
Bento quando era adolescente praticava muito
esporte. Ele nadava 8 metros a 56 segundos. Hoje,
com sessenta anos, já não praticando muito esporte,
ele nada 5 metros a 45 segundos. Para nadar 1 metro agora sendo idoso, comparando com a época em que
era adolescente, Bento precisa de mais:
Joaquim vende leite, cada litro custa R$5,50. Ele
recebeu um pedido de leite, onde dizia: preciso
de 0, 025 kl de leite, 0, 03 hl de leite e 7000 ml de leite.
A quantidade de litros de leite que Joaquim vendeu foi
de: