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Q115965

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115965 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

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Q115964

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115964 Direito Civil

Quanto ao tema domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu, qualquer delas.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Tendo a pessoa jurídica, diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio sempre será onde funcionar a diretoria.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q115963

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115963 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os requisitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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Q115962

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Processo Legislativo Ordinário ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115962 Direito Constitucional

Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q115472

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Técnico de Contabilidade | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Agente Administrativo |

Q115472 Direito Administrativo

A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:

Alternativas

No caso de dois cargos de professor.

No caso de dois cargos de assistente administrativo.

Quando os dois cargos forem de dedicação exclusiva.

Quando um ocorrer na área financeira e outro científico.

Por afastamento legal em férias.

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Respostas

136: B

137: D

138: C

139: B

140: A

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