Questões de Concurso Para tj-rr
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Q255085
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Q255084
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
Q255083
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
Q255082
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.
Q255081
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios licitatórios, da dispensa e das modalidades de licitação.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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