Questões de Concurso Para tj-rr
Foram encontradas 1.134 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.
As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.
O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.
Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.