Questões de Concurso Para tj-rr
Foram encontradas 1.134 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.
As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.
A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.