Questões de Concurso Para tj-rr

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Q329181 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos, assinale a opção correta.

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Q329180 Direito Administrativo
Suponha que determinado cidadão que pretenda construir uma casa tenha sido informado pelo órgão estatal competente de que a administração deve, por meio de ato administrativo, consentir a construção, antes do início das obras. Nessa situação, o ato administrativo de consentimento a ser expedido pela administração é a

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Q329175 Direito Administrativo
Considerando o disposto no ordenamento jurídico brasileiro a respeito das concessões e permissões de serviço público, assinale a opção correta.

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Q329174 Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

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Q329173 Direito Constitucional
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.

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Q329172 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base no regramento constitucional.

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Q329171 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

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Q329170 Direito Constitucional
Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.

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Q329169 Direito Constitucional
Considerando os contornos constitucionais dos poderes do Estado, a competência de cada um desses poderes e os direitos e as garantias constitucionais, assinale a opção correta.

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Q329168 Direito Constitucional
Acerca do poder de tributar, assinale a opção correta.

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Q329166 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, assinale a opção correta.

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Q329165 Direito Constitucional
Considerando a supremacia das normas constitucionais, a hermenêutica constitucional e as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais, sociais e econômicas, assinale a opção correta.

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Q329164 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

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Q329163 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,

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Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

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Q329161 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores

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Q329160 Direito Notarial e Registral
Acerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.

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Q329158 Direito Notarial e Registral
Acerca das infrações disciplinares e das penalidades a que estão sujeitos notários e registradores, assinale a opção correta.

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Q329156 Direito Notarial e Registral
Ainda acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 8.935/1994.

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Q329155 Direito Notarial e Registral
Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.935/1994.

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Respostas
381: A
382: E
383: E
384: E
385: B
386: D
387: E
388: E
389: C
390: E
391: A
392: A
393: C
394: D
395: A
396: C
397: D
398: E
399: B
400: A