Questões de Concurso Para tj-rr
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Julgue os itens a seguir, referentes aos sentidos e aos aspectos estruturais do texto.
O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.
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A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o endereço informado por Juliano não corresponder à sua residência configura a ocultação do denunciado para não ser citado, devendo o oficial de justiça, nessa situação, certificar a ocorrência e proceder à citação por hora certa na pessoa de Vinícius.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Na sentença condenatória, o juiz poderá condenar de ofício João a pagar a Pedro a quantia de novecentos reais a título de danos materiais.