Questões de Concurso Para tj-rr

Considere as afirmativas abaixo, relativas às sociedades anônimas:

I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem

Como regra geral, o contrato de trespasse

O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz

Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada