Questões de Concurso Para prefeitura de nossa senhora do socorro - se
Foram encontradas 85 questões
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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598443
Direito Constitucional
Considere que a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro tenha apresentado
projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia local, e que, após discutir e
deliberar pela aprovação da lei, o Prefeito a tenha sancionado, aquiescendo com seus
termos. Posteriormente, a lei foi promulgada e publicada.
Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que
Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598442
Direito Constitucional
São destinatários dos direitos individuais previstos na Constituição
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598440
Direito Constitucional
Sobre direitos políticos, considere as seguintes afirmativas:
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.
III. Os analfabetos são inelegíveis.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da constituição, a idade mínima de 21 anos para exercício do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.
V. A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são algumas das condições gerais de elegibilidade previstas na Constituição.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.
III. Os analfabetos são inelegíveis.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da constituição, a idade mínima de 21 anos para exercício do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.
V. A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são algumas das condições gerais de elegibilidade previstas na Constituição.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598439
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Poder Constituinte, correlacione os tipos de Poder na COLUNA I ao seu
respectivo conceito na COLUNA II.
COLUNA I
1. Poder Constituinte Originário.
2. Poder Constituinte Derivado.
3. Poder Constituinte Decorrente.
4. Poder Constituinte Reformador
5. Poder Constituinte Revisor.
COLUNA II
( ) Derivado da vontade do poder constituinte
originário, tem por escopo conferir aos
Estados membros da Federação o poder
de criar seus próprios textos
constitucionais para elaborarem sua
própria Constituição.
( ) Possui natureza inaugural, formando um
novo Estado, constituindo seus Poderes,
em atenção à vontade soberana do povo.
( ) Fixado pelo próprio poder constituinte
originário, permite que a lei magna seja
modificada sempre que a sociedade
apontasse como necessária, com vistas ao
constante aperfeiçoamento de seu texto.
( ) Amparado na vontade do poder
constituinte originário, permite que a lei
magna vigente sofra modificações, nos
termos expressamente fixados no texto
constitucional.
( ) É um poder que resulta do poder
constituinte originário, é subordinado e
também limitado, constituindo gênero de
diversas espécies.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598437
Direito Administrativo
De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de
Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas:
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
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