Questões de Concurso Para prefeitura de nossa senhora do socorro - se
Foram encontradas 85 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598466
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598465
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmativas:
I. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ e TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias. Vencido este prazo , caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil.
II. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o Art. 475-J combinado com os Arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada.
Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ e TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do "cumpra-se" pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias. Vencido este prazo , caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil.
II. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o Art. 475-J combinado com os Arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada.
Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598464
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do recurso especial repetitivo, analise as seguintes afirmativas:
I. É admissível a reconsideração do julgado pelo Tribunal a quo, para adequar ao entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo, com vistas à segurança jurídica e isonomia das decisões.
II. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, a fim de se adequar o julgamento da matéria ao que restou definido pela corte no âmbito dos recursos repetitivos.
III. Há de ser deferido o pedido de desistência do recurso especial representativo da controvérsia ainda que se reconheça subsistir a prevalência do interesse da coletividade sobre o interesse individual do recorrente quando em julgamento de causas submetidas ao rito do art. 543-C, do CPC.
IV. Quando a matéria discutida nos autos encontrar-se pacificada em procedimento previsto no art. 543-C do CPC, o recurso que desafia esta decisão é manifestamente inadmissível, devendo incidir a multa prevista no § 2º do art. 557 do CPC, a não ser que o recorrente seja a Fazenda Pública.
V. Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça e, caso mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial.
I. É admissível a reconsideração do julgado pelo Tribunal a quo, para adequar ao entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo, com vistas à segurança jurídica e isonomia das decisões.
II. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, a fim de se adequar o julgamento da matéria ao que restou definido pela corte no âmbito dos recursos repetitivos.
III. Há de ser deferido o pedido de desistência do recurso especial representativo da controvérsia ainda que se reconheça subsistir a prevalência do interesse da coletividade sobre o interesse individual do recorrente quando em julgamento de causas submetidas ao rito do art. 543-C, do CPC.
IV. Quando a matéria discutida nos autos encontrar-se pacificada em procedimento previsto no art. 543-C do CPC, o recurso que desafia esta decisão é manifestamente inadmissível, devendo incidir a multa prevista no § 2º do art. 557 do CPC, a não ser que o recorrente seja a Fazenda Pública.
V. Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça e, caso mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598463
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmativas:
I. A decisão que acolhe a exceção de preexecutividade extingue a execução.
II. É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios; quando acolhida a exceção de preexecutividade.
Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I. A decisão que acolhe a exceção de preexecutividade extingue a execução.
II. É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios; quando acolhida a exceção de preexecutividade.
Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598462
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar
que
Conheça nossos planos