Questões de Concurso
Para prefeitura de colinas do tocantins - to
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Sobre o Banco Central do Brasil e suas operações na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens abaixo:
I. Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil deve conceder empréstimo sem exigência de garantia.
II. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
III. O Banco Central do Brasil está proibido de conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
Assinale:
Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:
I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.
III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale:
Analise os itens abaixo sobre os créditos adicionais:
I. É admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas previsíveis, desde que preenchido o requisito da urgência.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes e sem prévia autorização legislativa.
Assinale:
Analise os itens abaixo com base na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações):
I. O balanço patrimonial e o balancete de exercício não são considerados demonstrações financeiras.
II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
III. As demonstrações financeiras serão assinadas pela maioria absoluta dos diretores presentes na assembleia-geral, quando não houve contabilistas legalmente habilitados.
Assinale:
Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária:
I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Assinale:
Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:
I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Assinale:
Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos:
I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
II. Em regra, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
III. É absolutamente nulo e não produz nenhum efeito legal o contrato meramente verbal entre a Administração Pública e o particular, para fins de execução de serviço.
Assinale:
Um aluno de forma anônima resolveu um exercício muito difícil na lousa de uma sala da sua escola sem ninguém estar presente. O professor desconfia que foi um dos melhores estudantes de matemática daquela turma: Pedro, João, Lucas, Mateus ou Paulo. Perguntados sobre quem tinha feito a questão, cada um deles respondeu:
Pedro: "Eu não fiz a solução".
João: "Lucas é o gênio da solução".
Lucas: "Paulo que fez a questão".
Mateus: "Pedro disse a verdade".
Paulo: "João mentiu".
Sabendo-se que apenas um dos alunos mentiu e que todos os outros disseram a verdade, pode-se concluir que o gênio é