Questões de Concurso Para pge-sp
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Q1903592
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com
as disposições constitucionais e o entendimento do STF.
Q1903591
Controle Externo
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que
apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. A partir desse cenário,
assinale a alternativa correta.
Q1903589
Direito Constitucional
O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de
plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos
membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo do Poder Público”. Também conhecida como regra do full bench (ou full court), baseia-se na presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos, somada a razões de segurança
jurídica, evitando decisões divergentes entre órgãos fracionários do mesmo Tribunal. A respeito da
“cláusula de reserva de plenário”, assinale a alternativa correta.
Q904692
Matemática Financeira
No que concerne aos conceitos de Custo Médio Ponderado
de Capital (WACC); Taxa Interna de Retorno – TIR;
Valor Presente Líquido – VPL, bem assim à sua repercussão
na modelagem e equação econômico-financeira
dos contratos de concessão, tem-se que
Q904691
Direito Constitucional
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado,
nos limites delineados pela Constituição da República,
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