Questões de Concurso Para pge-sp
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Q904674
Direito do Trabalho
É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:
Q904673
Direito do Trabalho
Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da
“reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.
Q904672
Direito Tributário
Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade
Q904671
Direito Tributário
Estado AB cria imposto sobre o valor das operações internas
de circulação de mercadorias que ultrapassar o
preço nacional médio do mesmo produto, conforme divulgado
pela Administração Tributária local. Considerada a
situação hipotética apresentada, e com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Q904670
Legislação Federal
Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município
de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento
único no Município de São Bernardo do Campo,
para a demolição de edifício localizado no Município de
São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto
espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal
n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será
devido
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