Questões de Concurso Para dpe-am

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Q1962944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,
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Q1962943 Legislação Federal

Tício possui as seguintes dívidas decorrentes de:


I. Cobrança de imposto de renda.


II. Obrigação oriunda de fiança concedida em contrato de locação residencial.


III. Cobrança de empréstimo bancário pessoal.



Segundo a Lei nº 8.009/1990 e as exceções ali previstas, a impenhorabilidade do bem de família de Tício estaria assegurada em relação às dívidas indicadas nos itens:

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Q1962942 Direito Civil
Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,
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Q1962941 Direito Civil
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria 
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Q1962940 Direito Civil
Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a
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Respostas
141: C
142: B
143: D
144: A
145: C