Questões de Concurso Para dpe-am
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Q1859463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A suspensão de liminar
Q1859462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
Q1859461
Legislação Federal
Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da
casa de Antônio, proprietário e ocupante do imóvel, encontra, na escavação, um vaso muito antigo de provável interesse
arqueológico,
Q1859460
Direito Ambiental
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a
favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio
Q1859459
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê expressamente como conduta do profissional da
educação, ao identificar atos de violência ou a criança ou adolescente os revelar,
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