“Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 48ª DP (Seropédica).
O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima. De acordo com agentes, no dia 06 de novembro, ele voltou a agredir a companheira e tentou matá-la.
O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”
Considerando a estrutura geral do texto 1, o último período tem
a função de:
A auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Maria está lotada em Posto Regional de Polícia Técnica e Científica
do interior do Estado. Durante a madrugada, Maria, única policial
de plantão, recepcionou de policiais militares um cadáver feminino
para fins de perícia. Para adiantar o trabalho, mesmo não havendo
naquele momento qualquer perito no órgão, Maria fez o exame
pericial, além de ter emitido e assinado sozinha o auto de exame
cadavérico (AEC), agindo em sentido contrário ao que dispõem as
normas aplicáveis às atribuições de seu cargo.
Pelos fatos narrados, percebe-se que a perícia feita por Maria é
inválida, por vício no elemento do ato administrativo da:
João é auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa e está
lotado no Instituto Médico Legal. No exercício de suas funções,
João recebeu o cadáver de um homem para limpeza e preparo
para a autópsia. Ao abrir o invólucro onde o corpo estava
acondicionado, João imediatamente reconheceu que o corpo era
de seu vizinho José, seu desafeto de longa data. Tendo em vista
que João também se considera inimigo de toda a família do agora
falecido José e com o objetivo de prejudicar os parentes de seu
vizinho, o policial resolveu atrasar ao máximo a autópsia do
cadáver e deixou o corpo em local impróprio, por prazo muito
superior ao previsto nas normas aplicáveis.
Agindo da forma antes narrada, João violou diretamente o
princípio expresso da administração pública da:
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
De acordo com a mencionada Lei Maria da Penha, é direito da
mulher em situação de violência doméstica e familiar o:
Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba
de receber no departamento onde está lotada no Instituto
Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela
documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a
morte ocorreu há apenas duas horas.
No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a
autópsia será feita: