Questões de Concurso
Para pc-rj
Foram encontradas 2.498 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1873807
Direito Constitucional
Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e
acaba de ser nomeada.
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:
No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:
Q1873806
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou
processo administrativo com vistas à contratação de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual a serem prestados por determinada sociedade
empresária de notória especialização, para fins de treinamento e
aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento
funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se
que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
Q1873805
Direito Administrativo
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia
Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de
Recursos Humanos.
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
Q1873804
Direito Administrativo
Em matéria de ato administrativo, competência administrativa
pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação
para a prática de um ato administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:
Q1873803
Direito Administrativo
O secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro editou a
Resolução Sepol nº 282, de 20 de agosto de 2021, que disciplina a
rotina administrativa para a concessão de passagens aéreas e
diárias, no âmbito daquela secretaria, e dá outras providências.
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução, conferindo ao administrador público a possibilidade de expedir normas gerais complementares à lei, é o poder:
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução, conferindo ao administrador público a possibilidade de expedir normas gerais complementares à lei, é o poder:
Q1873802
Direito Administrativo
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
Q1873801
Direito Administrativo
O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos
e implícitos da administração pública, assim como aqueles
específicos previstos na Lei de Licitações.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:
Q1873800
Direito Constitucional
Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização
administrativa, de acordo com a Constituição da República de
1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com outros
órgãos e entidades da administração pública, deve:
Q1873799
Direito Constitucional
Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à
Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas
as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas
do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu para o
aumento dos buracos e os acidentes se multiplicaram. O servidor
responsável pelo protocolo solicitou de Maria o comprovante de
recolhimento da “taxa de expediente”, o que seria necessário
para que o seu pleito fosse apreciado.
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
Q1873798
Direito Constitucional
Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de
demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo
informado, por seu advogado, que, de acordo com o que
determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania
foi restringida apenas na acepção passiva.
A explicação do advogado indica que Pedro:
A explicação do advogado indica que Pedro:
Q1873797
Direito Constitucional
João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência,
ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo
concluído, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Q1873796
Direito Constitucional
Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças,
adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação,
devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao
restante da população.
Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio:
Considerando os termos da sistemática constitucional, é correto afirmar que a absoluta prioridade referida por Antônio:
Q1873795
Direito Ambiental
A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que
determinada incorporadora estava iniciando a construção de um
grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia
gerar significativa degradação ambiental.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q1873794
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão
da não realização da receita estimada para o exercício financeiro,
não seria possível implementar diversos programas de trabalho
da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem
constitucional:
Q1873793
Direito Constitucional
João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança
pública, deparou-se com a existência de zonas de possível
conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis.
Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional:
Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional:
Q1873792
Direito Administrativo
João, motorista do Município Alfa, durante o horário de
expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno
exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe
lesões.
O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:
O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:
Q1873791
Direito Administrativo
O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana,
pessoa extremamente competente e confiável, com elevado
poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu
aproveitá-la em sua gestão.
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
Q1873790
Direito Constitucional
Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma
grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que
estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de
modo, a seu ver, inadequado.
Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:
Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:
Q1873789
Direito Constitucional
Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em
matéria de competência legislativa concorrente da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Nesse caso, o referido projeto:
Nesse caso, o referido projeto:
Q1873788
Direito Constitucional
Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso
às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento
de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento
e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse
público envolvido, Maria não poderia conhecê-las.
Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:
Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional:
Conheça nossos planos